Todos nós temos um teto de gastos; o governo devia ter também, defende Victor Cezarini …

Todos nós temos um teto de gastos; o governo devia ter também, defende Victor Cezarini …

Irresponsabilidade fiscal impacta diretamente nas taxas de juros e nos preços pagos pela população.

Você conhece alguma pessoa que gasta recorrentemente mais do que arrecada e continua tendo crédito disponível perante aos bancos independentemente de sua situação financeira? Tenho certeza que não. É impossível a um cidadão, quem quer que seja, ser irresponsável financeiramente e continuar com crédito para gastar mais e mais. Todos os cidadãos possuem um “teto de gastos” e este teto é determinado por sua renda e uma boa gestão de seus ativos e dívidas.

Isso é óbvio para qualquer cidadão e deveria ser óbvio para o governo também. Os recursos na economia não são infinitos e o dinheiro para gasta e o dinheiro para gastar é limitado. Da mesma forma que uma família que gasta irresponsavelmente chega a um momento de total exaurimento dos seus recursos, o mesmo deveria ser válido para o governo.

Contudo, não é bem assim que funciona. Com a invenção do dinheiro fiduciário, papel-moeda, os governos arrumaram uma forma de jogar a conta da irresponsabilidade fiscal para terceiros. Em suma, gastam mais do que arrecadam e imprimem dinheiro para financiar o deficit. O mecanismo funciona da seguinte forma: pelo fato de gastar mais do que arrecada, o governo emite títulos de dívida. Em tese, à medida que a dívida aumenta, as taxas de juros tendem a aumentar e dificultar novas captações. Para que isso não ocorra, o Banco Central atua emitindo dinheiro e comprando títulos do governo em posse dos bancos comerciais, dando liquidez ao mercado e permitindo uma elevação mais branda da taxa de juros e mais facilidade ao Tesouro Nacional para rolar sua dívida.

Durante 2018, 2019 e 2020 os resultados fiscais do governo federal (isto é, as receitas menos as despesas) atingiram, respectivamente, os valores negativos de R$ 426 bilhões (6,1% do PIB), R$ 399 bilhões (5,4%) e R$ 1,012 bilhão (13,6%). Qualquer cidadão comum já teria ido para completa bancarrota, contudo, o governo consegue “terceirizar” essa bancarrota por meio da impressão e desvalorização do dinheiro em posse de seus “súditos”. O

aumento de preços recorde que sentimos atualmente, com o IPCA em 10,25% e o IGP-M em 24,86%, não é nada mais nada menos do que a bancarrota do governo sendo terceirizada para a população.

Em 2017, para diminuir o crescimento das despesas e evitar a bancarrota, o governo Temer conseguiu aprovar a PEC 241, que instituía o teto de gastos ao governo federal. Essa medida limitava o crescimento das despesas à inflação do ano anterior. Sua aprovação deu maior confiabilidade às finanças públicas, permitindo que o IPCA e a taxa Selic, que haviam fechado respectivamente em 6,3% e 13,75% anuais no final de 2016, atingissem 3,7% e 6,5% anuais no final de 2018. A melhora dos indicadores foi consequência direta da responsabilidade fiscal.

Infelizmente, o governo Bolsonaro tem feito de tudo para driblar o teto de gastos e permitir que as despesas do governo cresçam acima da inflação. A medida da vez é contabilizar cerca de 1/4 do Auxílio Brasil fora do teto. Com isso, temos visto um crescente aumento da inflação e da taxa de juros, consequência direta da irresponsabilidade fiscal..

Todo cidadão possui um teto de gastos e o governo federal deveria respeitar o seu também. Contudo, ao que tudo indica, este governo parece preferir burlar seu teto e jogar a conta para a população, por meio do aumento de preços e da taxa de juros ao cidadão.

**Victor Cezarini é diretor de formação do Instituto de Formação de Líderes (IFL) de Belo Horizonte. Graduado em Economia pela UFMG e mestre pela USP, foi analista de crédito no Banco Genial, coordenador do diagnóstico financeiro da equipe de transição do governador Romeu Zema e atualmente é assessor de Desestatização na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais..

No Comments

Post A Comment