Como a LGPD pode te livrar de uma multa de até 50 milhões

Como a LGPD pode te livrar de uma multa de até 50 milhões

Vivendo em um mundo interconectado

A cada dia que se passa nos deparamos com um mundo cada vez mais digitalizado e interconectado. Por um lado, isso nos dá uma gama de possibilidades empresariais que estavam limitadas pela distância ou até mesmo pela informação.

Hoje, as empresas estão cada vez mais próximas do seu público, indo para todos os cantos com eles nos seus smartphones em um ambiente onde ocorre um imenso fluxo de dados e informações.

Por isso, em 14 de agosto de 2018 a Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor no Brasil, esta trouxe um extenso arcabouço sobre como as empresas deveriam armazenar e proteger os dados de seus clientes.

Mas como isso afeta a minha empresa?

Isso afeta diretamente o seu negócio. Segundo o art. 42 parágrafo II, afirma que o “controlador”, entenda controlador todo aquele responsável por tratar dados sensíveis, ou seja, a empresa que coleta os dados, é responsável pelos danos causados decorrentes do vazamento destes.

Vamos ao caso concreto. Em 2021 a empresa de telefonia Claro sofreu um vazamento de dados de mais de 8 milhões da sua base de clientes, isso gerou uma multa de 10 milhões de reais mantida em 05 de janeiro pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Como posso proteger a minha empresa?

No mundo de hoje, estamos sempre vulneráveis a ataques cibernéticos, mas tomar todos os cuidados para que isso não aconteça. Para te ajudar, separamos 4 soluções para de proteção jurídica que você poderá usar na sua empresa:

  • Avaliação de risco de dados
    Identifique dados pessoais e avalie os riscos para desenvolver uma estratégia personalizada.
  • Medidas de segurança técnica e organizacional
    Implemente medidas de segurança adequadas e organizacionais para proteger dados pessoais.
  • Treinamento da equipe
    Treine sobre LGPD e políticas de privacidade para garantir que saibam lidar com dados pessoais e relatar incidentes.
  • Auditorias regulares
    Avalie regularmente as políticas de privacidade e segurança para garantir o cumprimento das obrigações legais.

Na dúvida contate um profissional ou empresa especializada em adequação à LGPD para que ele busque a melhor solução para a sua empresa.

Autor: Vandebilto Magalhaes

Voluntário do IFL Brasil

Referências

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Brasília, DF: Presidência da República, [2020]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14020.htm. Acesso em: 14 abr.

Claro (América Móvil Brasil S.A.). Auto de infração nº 21/2021. Processo nº 000.253/2021. Procon-SP, São Paulo, 2021.

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