O Brasil não se equipara a países desenvolvidos. Pelo contrário, a compreensão de que vivemos em um país economicamente subdesenvolvido é notória, sobretudo, no ideário popular de seus residentes. São debatidas as mais diversas “soluções” para essa problemática, sendo uma delas a defesa de taxações aplicadas pelo Estado. Utilizando-se de suas competências constitucionais, os governos supostamente deveriam buscar meios de aumentar os tributos para mitigar a desigualdade social – argumento favorito da maioria dos governantes. Entretanto, ao analisar o cenário macroeconômico, notamos que o diagnóstico ultrapassa a mera falta de recurso, expondo uma verdade escondida: historicamente, os governos utilizam o dinheiro de forma errada.
Atentemo-nos para o seguinte caso: o Poder Judiciário brasileiro, em comparação ao de outros países, é um dos mais caros – o custo ultrapassa os 68,4 bilhões- (ou 123,2 milhões de cestas básicas em Aracaju, aproximadamente). No entanto, esse valor não se reflete em uma maior agilidade no despacho de processos: a nossa prestação jurisdicional é uma das mais morosas do mundo; Segundo o desembargador Reis Friede, isso é o “reflexo da ineficiência do Estado como prestador de serviços públicos”.
É notório o descaso com o dinheiro público. Em outras palavras – é notório o mal uso do meu e do seu dinheiro, caro leitor. Como esquecer escândalos memoráveis como o Mensalão, Petrolão e o caso Odebrecht, fatos públicos que evidenciam a necessidade de limitar as ações dos governos, visando a austeridade e garantindo que o dinheiro será devidamente investido em áreas como saúde, segurança e educação. Além disso, é importante que o indivíduo saiba identificar o peso que o ente estatal impõe à sua população.
O filósofo francês Frédéric Bastiat introduziu o conceito de “espoliação legalizada”, que se resume na ação do Estado em retirar a propriedade privada de alguém para fornecê-la a outra pessoa. Bastiat se refere, primordialmente, à subversão do sentido da Lei, que nascera com a premissa de proteger a propriedade e as liberdades individuais; todavia, teve sua máxima rompida pela própria coerção estatal, refletida no aumento exacerbado do Estado, por meio de impostos e privilégios “consentidos” por seus membros. Segundo palavras do próprio Bastiat: “Todos querem viver às custas do Estado e se esquecem que o Estado vive às custas de todos.”
Apesar dos escritos de Bastiat datarem do século XIX, eles permanecem atuais. Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), os brasileiros trabalham 149 dias (4 meses e 29 dias) para pagar tributos. A fatia equivale a 40,82% do rendimento médio da população. Esse dado coloca o Brasil entre os 30 países que mais cobram tributos. Infelizmente, toda essa arrecadação não se reflete em um retorno qualificado para o mais pobre, que acaba pagando altas quantias de imposto sobre o consumo e não sobre a renda, conhecido pelo sistema regressivo de tributação.
A realidade sempre irá se impor sobre a narrativa, que é mais atrativa e sedutora. Serviços públicos são importantes, mas lembremos que pagamos por eles. Com o aumento dos gastos, a dívida também aumenta, tendo que ser paga logo à frente. Assim, como ter um Estado menos oneroso e mais “sorridente” para a população, que garanta os serviços básicos?
Em seu artigo “Abertura Já” Gustavo Franco, doutor em economia e um dos “pais” do Plano Real, disserta sobre a importância de uma economia brasileira aberta que fomente a produtividade e a competitividade no mercado internacional. Segundo Gustavo, é fundamental nos livrarmos das amarras do protecionismo, seguindo o exemplo de países como a Coreia do Sul, que triplicou sua renda per capita, alcançando quase 75% da renda dos EUA, em passo que o Brasil, com seus 25%, viu sua porcentagem despencar para 18% em relação à renda norte americana. Aliado a isso, é importante o Estado se atentar para as funções básicas do cidadão, privatizando as demais estatais e usando o recurso para investir em áreas verdadeiramente estratégicas.
Para que se efetive o desenvolvimento econômico, é necessário que o indivíduo entenda os processos nos quais está inserido. Não se pode cair em contos populistas de alas ideológicas distintas. No single “Don’t tread on me”, a banda norte-americana Metallica canta: “Shining with brightness, always on surveillance”. The eyes, they never close, emblem of vigilance.” Esse trecho fala sobre a responsabilidade do indivíduo – que tem em seus olhos um poderoso símbolo de resistência à repressão do Estado. Entre a taxa e a vigilância, seguiremos com os olhos abertos, observando aqueles que ousem nos privar de nossa liberdade.
Vinicius Bubols
Vice-diretor de eventos do Instituto Atlantos e Voluntário do IFL
