INSTITUTO DE FORMAÇÃO DE LÍDERES – IFL BRASIL, com sede na Rua do Uruguai, n. 754, sala 10, Bairro Sion, CEP 30.310-300, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, inscrito no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o n. 29.251.115/0001-30, neste ato representada em conformidade com seu contrato social, doravante referida(o) simplesmente como “IFL BRASIL”, como Controlador de Dados Pessoais, tratará seus Dados Pessoais em conformidade com as disposições da legislação sobre proteção de Dados Pessoais, especialmente com a Lei n. 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), autorizando e designando os VOLUNTÁRIOS e COLABORADORES para a execução de atividade de tratamentos de Dados Pessoais, em conformidade com os artigos 46 e 47, da LGPD.

DEFINIÇÕES PARA A LEITURA DESSE INSTRUMENTO

    • Tratamento: significa qualquer operação ou conjunto de operações executadas com dados pessoais ou com conjuntos de dados pessoais, seja por meios automatizados ou não, como coleta, registro, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, uso, divulgação por transmissão, disseminação ou disponibilização, alinhamento ou combinação, restrição, apagamento ou destruição;
    • Dado Pessoal: significa qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável (“titular dos dados”);
    • Dados Pessoais Sensíveis: dados pessoais que revelam origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas ou associação a sindicatos, bem como dados biométricos destinados a identificar inequivocamente uma pessoa natural, dados relativos à saúde ou história sexual ou orientação da pessoa natural (Ex: deficiência, atestado médico, indicação de doenças / acidentes, desvantagens, etc.).
    • Controlador: a pessoa jurídica que, isoladamente ou em conjunto com outras pessoas, determina os propósitos e os meios para o tratamento de dados pessoais.
  • Operador: a pessoa jurídica que trata dados em nome do Controlador.
  • Pessoa autorizada a tratar dados pessoais: pessoa autorizada a tratar dados pessoais sob a autoridade direta do Controlador e/ou Operador (por exemplo, os funcionários das empresas que tratam dados pessoais).
  • Titular de Dados: A pessoa natural a que se referem os dados pessoais (ex: funcionários, consumidores, fornecedores, visitantes)
  • Medidas de Segurança: Todas as medidas técnicas e administrativas que garantem um nível de segurança adequado ao risco (por exemplo: pseudonimização, criptografia, sistemas de gerenciamento de identidade e acesso, uso de contêineres com bloqueios, gerenciamento de aplicativos e autorizações, etc.).


Objeto e métodos de tratamento

Utilizamos algumas tecnologias para coletar automaticamente informações sobre como você interage com site. Esses dados nos ajudam a identificar problemas, entender o comportamento geral dos usuários e avaliar a eficácia do conteúdo. Algumas das tecnologias que podemos usar são:

Cookies: pequenos arquivos instalados no seu dispositivo para personalizar sua experiência. Eles nos ajudam a entender o tráfego do site e saber quando você visita nossa plataforma. Os cookies não acessam informações além do que você decide compartilhar conosco.

Pixels: trechos de código em nossos sites e e-mails que rastreiam suas atividades, como navegação e compras, para melhorar a entrega de conteúdo relevante.

Web beacons: técnicas usadas para monitorar quem visita nossas páginas, identificando seu comportamento em diferentes sites.

Ferramentas de análise: coletam dados sobre como você navega em nosso site, quais páginas visita, quando acessa e os sites visitados anteriormente

O Controlador tratará os Dados Pessoais fornecidos pelo VOLUNTÁRIO e/ou ASSOCIADO ou legitimamente compartilhados com o Controlador por terceiros, conforme indicado abaixo:

  1. a) informações pessoais (por exemplo: nome, sobrenome, local e data de nascimento, RG/CPF, endereço, assinatura, telefone, e-mail, estado civil, comprovante de residência/trabalho, fotos, gravações/voz, histórico profissional e educacional);
  2. b)   dados bancários, quando necessários para a realização de algum procedimento financeiro pautado no Procedimento Operacional Padrão, como, por exemplo, reembolsos.

 

O Controlador tratará os Dados Pessoais fornecidos pelo COLABORADOR ou legitimamente compartilhados com o Controlador por terceiros, conforme indicado abaixo:

  1. a) informações pessoais (por exemplo: nome, sobrenome, local e data de nascimento, RG/CPF/Passaporte, endereço, assinatura, dados biométricos, sexo, nacionalidade, naturalidade, telefone, e-mail, estado civil, comprovante de residência/trabalho, fotos, vídeos, gravações/voz, histórico profissional e educacional, dados familiares, INSS, PIS/PASEP, CTPS);
  2. b)   informações financeiras e econômicas (por exemplo: dados bancários);
  3. c)   outras informações (dados para vale-transporte, dados sobre assistência médica, dados sobre convênio odontológico, dados sobre vale-alimentação).


Os Dados Pessoais são coletados diretamente do VOLUNTÁRIO no momento da sua manifestação de interesses para o processo seletivo para a Diretoria do IFL Regional ou, ainda, no momento da assinatura de newsletter pelo website.

Os Dados Pessoais são coletados diretamente do ASSOCIADO no momento de sua inscrição para o processo de associação e/ou processo seletivo para se tornar associado ao IFL Regional ou, ainda, no momento da assinatura de newsletter pelo website.

Os Dados Pessoais são coletados diretamente do COLABORADOR, no momento da inscrição para o processo seletivo ou na contratação.

Os Dados acima são definidos como “Dados Pessoais” e serão tratados por meios automáticos digitais ou por meios físicos, como em sistemas e/ou plataformas de tecnologia ou, ainda, em papel e demais fichas cadastrais.

Finalidade e base legal para o tratamento

O tratamento dos Dados Pessoais do VOLUNTÁRIO e do ASSOCIADO é indispensável para as atividades administrativas e institucionais do IFL Regional, sendo necessários para a gestão do IFL Brasil. 

Assim, o Controlador realiza o tratamento dos Dados Pessoais do voluntário e do associado para finalidades específicas e sempre em consonância às bases legais elencadas pela LGPD. 

As bases legais do tratamento de Dados Pessoais do VOLUNTÁRIO e do ASSOCIADO terão como premissa a execução das atividades institucionais do IFL Regional, o cumprimento de obrigações legais, o legítimo interesse do Controlador e, para fins específicos, o consentimento. 

O tratamento dos Dados Pessoais do COLABORADOR é indispensável para a execução do contrato de trabalho e para o exercício de suas atividades profissionais e laborais. 

Assim, o Controlador realiza o tratamento dos Dados Pessoais do COLABORADOR para finalidades específicas e sempre em consonância às bases legais elencadas pela LGPD. 

As bases legais do tratamento de Dados Pessoais do COLABORADOR terão como premissa a execução do contrato de trabalho, o cumprimento de obrigações legais, o legítimo interesse do Controlador e, para fins específicos, o consentimento. 

Destinatários de Dados Pessoais

Para atender às finalidades supracitadas, os Dados Pessoais do VOLUNTÁRIO, do ASSOCIADO e do COLABORADOR podem ser disponibilizados, para:

  1. a) aos colaboradores do Controlador, que tenham sido autorizados dentro de suas atribuições a tratarem Dados Pessoais, como, por exemplo, para as atividades de RH;
  2. b) a empresas terceiras ou outros sujeitos (“Terceiros”) que realizam atividades de Tratamento em nome do Controlador, na qualidade de operador, e a pessoas físicas devidamente autorizadas a atuar dessa mesma forma – por exemplo: empresas que prestam serviços como de assistência odontológica aos empregados;
  3. c) a comunicação de Dados Pessoais é realizada com base nas obrigações estabelecidas em lei ou regulamentação, bem como em autorizações específicas conferidas pelo colaborador;
  4. d) a obrigação do Controlador de comunicar os dados às autoridades públicas permanece válida, sempre que uma solicitação específica for feita a esse respeito.

Transferência Internacional de Dados Pessoais

Eventualmente, o Controlador poderá utilizar de softwares e serviços de terceiros que estão localizados no exterior. Tais softwares e serviços que o IFL Brasil utiliza buscam adotar padrões adequados às legislações aplicáveis, quanto à privacidade e à proteção de dados pessoais.

Contudo, reiteramos que os Dados Pessoais do VOLUNTÁRIO, do ASSOCIADO e do COLABORADOR serão tratados no Brasil e armazenados em servidores localizados no Brasil. 

Período de Retenção de Dados Pessoais

Os Dados Pessoais tratados para o desempenho das atividades laborais de VOLUNTÁRIOS, ASSOCIADOS e COLABORADORES serão mantidos em conformidade com os princípios de finalidade, necessidade e adequação. O tratamento acontecerá enquanto as finalidades estejam sendo atingidas.

Os Dados Pessoais serão armazenados de forma que permita a identificação de seu respectivo titular por um período que não exceda o necessário para os fins para os quais foram coletados e tratados. 

Os Dados Pessoais dos VOLUNTÁRIOS, ASSOCIADOS e COLABORADORES serão tratados enquanto for mantida sua relação junto ao Controlador e serão também mantidos pelos prazos prescricionais e decadenciais aplicáveis pelas legislações trabalhistas e previdenciárias, no caso de colaboradores. 

Os Dados Pessoais poderão, ainda, ser mantidos por prazos superiores para atenção às obrigações legais ou regulatórias ou ainda para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Direitos dos Titulares

De acordo com os com os artigos 17 a 22 da LGPD, em relação aos dados pessoais coletados, os direitos dos titulares – isto é, VOLUNTÁRIOS, ASSOCIADOS e COLABORADORES –  são os seguintes: 

 

  1. a) Confirmação da existência de tratamento;
  2. b) Acesso aos dados;
  3. c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
  5. e) Portabilidade dos dados;
  6. f) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento;
  7. g) Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais foi realizado o uso compartilhado de dados;
  8. h) Informação sobre a possibilidade de não fornecimento do consentimento e sobre as consequências da negativa;
  9. i) Revogação do consentimento; e,
  10. j) Revisão das decisões automatizadas tomadas com base no tratamento de dados pessoais.

 

Para exercer seus direitos como Titular de Dados Pessoais, assim como para obter mais informações sobre como seus Dados Pessoais são tratados pelo Controlador, o VOLUNTÁRIO, ASSOCIADO ou COLABORADOR poderá entrar em contato com o canal de atendimento aos titulares de dados pessoais, por meio do e-mail iflbrasil@iflbrasil.com.br, especificando o conteúdo da sua solicitação no assunto.

Como pessoa autorizada e designada a realizar atividades em que estão presentes Dados Pessoais de outros voluntários, associados, colaboradores, fornecedores, consultores e terceiros (ou apenas “Titular”), enquanto COLABORADOR ou VOLUNTÁRIO, o tratamento de  Dados Pessoais deverá ocorrer com atenção às instruções que seguem, a todas as instruções que possam ser fornecidas pelo IFL BRASIL e, em conformidade com as previsões da LGPD e regulamentos que disponham sobre privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil. 

Alterações do Aviso de Privacidade

Quaisquer alterações relevantes neste Aviso de Privacidade entrarão em vigor assim que a nova versão for publicada em nosso site. Você será informado das mudanças pelos canais de contato fornecidos no seu cadastro (e-mail, SMS, WhatsApp, etc.).

Atualização: 26/08/2024

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