131 Anos de Independência

​Há 131 anos, o Brasil declarava a sua independência do regime monárquico pela Proclamação da República. Diferentemente de outros textos comemorativos desta data tão decisiva para os sistemas político e de Estado brasileiros, estas linhas buscam questionar se estamos no caminho da prosperidade brasileira após mais de um século de regime republicano.

​De um país repleto de riquezas e possibilidades de crescimento, o Brasil surpreende, em vários momentos de sua história, pela dificuldade de implementar políticas públicas econômicas, fiscais e de fomento aos negócios. E, desta forma, desperdiça grandes oportunidades de crescimento econômico e social.

​Gustavo Franco, ao revisitar Roberto Campos e Alexandre Kafka, dois gigantes brasileiros, define que “(…) as bizarrices do Brasil são todas elas explicadas através do bom-senso e da boa teoria econômica, só é preciso compreender o contexto e os incentivos, sempre exóticos e incomuns, que provocam comportamentos surpreendentes (…)”.

​O contexto e os incentivos são creditados à crença de que o coletivo deve se elevar ao individual e, com isso, justificam-se intervenções à propriedade e aos contratos, restringindo a liberdade individual.

​Em uma sociedade de mercado – ou, de forma mais clara, em uma sociedade capitalista de mercado –, a liberdade individual é materializada por meio do mercado, de agentes econômicos e da concorrência. Assim, aos elementos mercado-agentes econômicos-concorrência, podemos dar o nome de tripé da livre iniciativa.

O direito fundamental à livre iniciativa, elencado pela Constituição de 1988, é sinônimo de liberdade econômica. Mais do que um direito fundamental, a livre iniciativa garante a liberdade de atuação no mercado, afastando interferências estatais e coletivistas dos agentes econômicos.
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Mas, afinal, o que se entende como mercado?

Ronald Coase indicava que o mercado “é a instituição que existe para facilitar a troca de bens e serviços, isto é, existe para que se reduzam os custos de se efetivarem operações de trocas.”.

​Portanto, para viver em uma sociedade, o mercado é essencial à subsistência humana. E, mais, é a garantia do primeiro pilar do nosso tripé da livre iniciativa.

E agentes econômicos?

Como os percebemos em nosso cotidiano e como eles interagem no mercado?

Agentes econômicos são todas as instituições que promovem e fomentam a troca de bens e serviços entre quem valoriza determinado bem e de quem o não valoriza.

​Em todos os momentos, desvalorizamos determinados bens para trocá-los por outros e, assim, viabilizamos as atividades econômicas por agentes ativos na relação comercial.

E como acontece essa desvalorização?

Aqui, a concorrência tem o seu papel como parte integrante da livre iniciativa?

​Concorrência, intrinsicamente vinculada à liberdade econômica, é a efetivação de práticas comerciais e de exploração econômica por players do mercado – isto é, por agentes econômicos que buscam as trocas de bens e serviços para aumento de valor e obtenção de lucro.

​O objetivo de lucro faz com que competidores gerem inovação e, desta forma, beneficiam os produtos com maior valor agregado. Assim, os consumidores possuem mais opções a preços mais baixos e/ou condições mais vantajosas.

​Assim, o custo-benefício de determinado produto ou bem é elevado, possibilitando que, quem desvaloriza determinado bem, possa vendê-lo para quem o valoriza, gerando, assim, negociações comerciais e lucro.

​Entendemos como o tripé da livre iniciativa ocorre, mas como a Proclamação da República brasileira está vinculada ao tema?

​De forma simples: a livre iniciativa – e os seus elementos mercado-agentes econômicos-concorrência – é concretizado a partir de liberdade econômica, que se constitui como o elemento central do liberalismo.

​Precisamos, como cidadãos, acreditar e dar a chance o liberalismo tanto deseja: ser o incentivador e a possibilidade de concretização de sonhos, que, através de inovação originada pela inter-relação entre mercado, competidores e consumidores, viabiliza o avanço conjunto e a prosperidade econômica de uma nação.

​Infelizmente, em 131 anos, vemos altos e baixos da perspectiva liberal de prosperidade, tendo a insegurança jurídica, a complexidade tributária, a regulação excessiva como alguns dos grandes desafios a serem superados.

​Feito em 2020, o Ranking Doing Business, do Banco Mundial, escancara a dificuldade empreendida por agentes econômicos e, consequentemente, por consumidores, no Brasil. Conquistamos a triste marca de 124º lugar. E vejam que tivemos avanços, elevando a nossa posição dos anos anteriores.

​Iniciativas como a Lei de Liberdade Econômica, Lei de Ambiente de Negócios, Reformas Fiscal e Previdenciária são essenciais para remediarem o nosso cenário, contudo, somente através da mudança de perspectiva para a valorização individual, teremos o antídoto para os sintomas populistas e de fracasso econômico no Brasil.

​No livro “Why Nations Fail”, Daron Acemoglu e James Robinson indicam que liberdade e inovação são fatores fundamentais para que os países se posicionem com instituições inclusivas, que, em sua essência, não limitam o potencial produtivo e econômico daqueles que nele vivem.

​E como garantir liberdade e inovação?

A resposta não é óbvia à realidade brasileira, mas a história econômica de países prósperos é indiscutível: valorização da liberdade individual e da livre iniciativa.

​Margareth Thatcher, ao ser questionada sobre o Brasil, nos deu a seguinte lição: “O Brasil é o país do futuro, mas, para tanto, é preciso decidir que o “futuro” é amanhã. E, como bem sabem, isto significa que as decisões difíceis têm que ser tomadas hoje.”

​Precisamos, agora, proclamar a nossa independência da visão coletivista e conclamar à liberdade econômica e à livre iniciativa.​A solução não é simples, mas passa por valores intrínsecos ao indivíduo: liberdade, propriedade e trabalho.

Sem esses três valores, uma sociedade não prospera e, no caso brasileiro, seguiremos como a nação do futuro que não foi.

Escrito por: Patrícia Arantes

Patrícia Arantes de Paiva Medeiros. Advogada. Associada em Carvalho, Machado e Timm Advogados. Mestranda em Direito, Justiça e Impactos na Economia pelo Centro de Estudos em Direito Econômico e Social (CEDES). Pós-graduação em Ética Empresarial pela USP. LLM em Direito Empresarial pela FGV-Rio.

Membro do Grupo de Estudos em Liberalismo Econômico do Instituto Ives Gandra de Direito, Filosofia e Economia. Atuou na Administração Pública Municipal de Goiânia e Estadual de Goiás.