O livro “A Lei” de Frédéric Bastiat expõe os princípios de liberdade e justiça em uma sociedade. Bastiat argumenta que o propósito da lei é a defesa da vida, da liberdade e da propriedade, e que, na verdade, a lei deveria impedir a injustiça. Apesar deste livro ter sido publicado em 1850, ele continua sendo um texto bastante atual, pois aborda assuntos que ainda podem ser debatidos, com conceitos aplicáveis presentemente.
Primeiramente, Bastiat descreve a lei como a organização coletiva do direito individual da legítima defesa, e nesta linha, traz o conceito de espoliação, termo bastante utilizado durante toda a leitura, onde é possível fazer a associação de ambos.
Desta forma, o autor demonstra a ligação dos conceitos, trazendo o resultado da espoliação generalizada legalizada: o caos moral. Segundo ele, isto ocorre através da “normalização” da espoliação, onde o cidadão perde a noção de moral ou perde o respeito pela lei. Através da espoliação generalizada legalizada, a lei pode agir de forma contrária ao seu fim, destruindo seu próprio objetivo, e colocando sua força ao serviço daqueles que desejam abusar da pessoa, da liberdade ou da propriedade dos outros.
Em outras palavras, a lei faz da espoliação um direito, para proteger aqueles que fazem as leis e fazem da legítima defesa um crime, para punir os demais cidadãos. Sendo assim, o autor afirma que onde quer que a espoliação seja menos onerosa do que o trabalho, ela prevalece. Podemos fazer um paralelo de um fenômeno muito conhecido no Brasil como “o jeitinho brasileiro”, que nada mais é do que a espoliação legalizada, ocorrendo na prática. Isto ocorre tanto no âmbito jurídico, quanto nas mínimas obrigações dos cidadãos no seu cotidiano.
Além disso, em seu livro, Frédéric Bastiat critica a ideia do socialismo, que começou a ganhar popularidade na sua época, argumentando que é uma forma de espoliação legal, violando os direitos naturais dos indivíduos. Ele afirma que o socialismo destrói incentivos e leva à estagnação econômica, pobreza e opressão, sendo o governo responsável apenas por proteger os direitos individuais.
Também, a defesa de um Estado mínimo que limite suas ações à proteção dos direitos individuais é um dos temas abordados, onde Bastiat acredita que o governo poderia promover crescimento econômico e prosperidade, ao permitir que os indivíduos busquem seus próprios interesses livremente e sem interferência. Ou seja, a intervenção do Estado por meio de regulamentos, impostos ou subsídios, acaba criando um sistema de espoliação legal.
Podemos observar de forma prática, se pensarmos nas obras financiadas pelo BNDES, onde o dinheiro dos impostos pagos por cidadãos é utilizado de forma arbitrária no investimento de obras em países socialistas, com retornos financeiros inexistentes para o Brasil, exemplificando o que Bastiat descreve como espoliação da lei, onde uma classe se utiliza da lei para beneficiar outrem.
Em suma, o livro aborda os princípios de liberdade e justiça em uma sociedade, onde Bastiat argumenta que o papel da lei é defender a vida, a liberdade e a propriedade, e que a espoliação legalizada pode ser vista como uma forma de violação desses direitos. Além disso, defende um Estado mínimo que priorize a proteção dos direitos individuais, além de criticar o socialismo e a intervenção governamental na economia. O livro traz discussões relevantes sobre a função da lei e do governo na garantia da liberdade e justiça na sociedade.
“A lei é feita por uma classe de homens e elas não colocam as mãos naqueles que legiferam. Isso explica a perversão da lei. Em vez de ser um freio para a injustiça, ela se torna instrumento dela. A lei destrói, em benefício próprio, a personalidade por meio da escravidão, a liberdade por meio da opressão e a propriedade por meio da espoliação.” – Frédéric Bastiat
IFL FLORIANÓPOLIS
Beatriz Deucher Teixeira da Cunha
